O alimento dos deuses / Terence McKenna


1. Deveria ser criado um imposto federal de 200% sobre o tabaco e o álcool. Todos os subsídios governamentais para a produção do tabaco deveriam ser cortados. Os alertas nas embalagens deveriam ser reforçados. Devia ser cobrado imposto federal de 20% sobre o açúcar e seus substitutos, e todo o apoio para a produção do açúcar deve ser interrompido. Os pacotes de açúcar também devem conter avisos, e o açúcar deve ser um tópico obrigatório nas matérias sobre nutrição nos currículos escolares.
2. Todas as formas de cannabis devem ser legalizadas e deve ser cobrado um imposto federal de 200% nos produtos derivados da cannabis. A informação quanto ao conteúdo de THC no produto e as conclusões atuais relativas ao seu impacto sobre a saúde devem estar impressos na embalagem.
3. O Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial devem parar de fazer empréstimos aos países que produzam drogas pesadas. Somente a inspeção internacional e o certificado de que o país está cumprindo a determinação poderá restaurar a possibilidade de receber empréstimos.
4. Deve haver um controle estrito sobre a fabricação e a posse de armas de fogo. É a disponibilidade irrestrita de armas de fogo que tomou o crime violento e o abuso de drogas problemas tão relacionados.5. A legalidade da natureza deve ser reconhecida, de modo que seja legal a posse e o cultivo de todas as plantas.
6. A terapia psicodélica deve ser legalizada e a cobertura dos seguros de saúde deve incluí-la.
7. A regulamentação da moeda e da atividade bancária deve ser reforçada. Atualmente a ligação dos bancos com os cartéis criminosos permite a lavagem de dinheiro criminoso em grande escala.
8. Há uma necessidade imediata de apoio maciço à pesquisa científica relativa a todos os aspectos do uso e do abuso de substâncias, e um compromisso igualmente maciço com a educação pública.
9. Um ano após a implementação dos quesitos acima, todas as drogas ainda ilegais nos/ Estados Unidos devem ser descriminalizadas. o intermediário é eliminado, o governo pode vender drogas 200% acima do preço de custo, e esse dinheiro pode ser colocado num fundo especial para pagar os custos sociais, médicos e educacionais do programa de legalização. O dinheiro resultante dos impostos sobre álcool, tabaco, açúcar e cannabis também pode ser colocado neste fundo.
10. Também a partir desse período de um ano devem ser anistiados todos os infratores em casos relativos a drogas, caso não tenham envolvimentos com armas de fogo ou assalto criminoso.

4176. Um dia quis eu ser poeta

(Para mudar, não pense)

Corpos sem consciência vagueiam
Fico perdido em pensamentos
Estou preso e cercado
Por onde passo sou fuzilado
A penumbra foi embora
Claridade me ofusca a alma

O que identifica é o que é meu
num ato individualista

Mentiras sobre mentiras
Todos estavam com suas máscaras
Ia andando apressado
Corria, sem olhar para os lados
Levemente, em busca de alívio
Minha vida é uma nau sem rumo
Sem vela, sem mastro, sem nada

A única coisa que existe

O homem que confundiu sua mulher com chapéu: e outras histórias clínicas / Oliver Sacks

O homem que confundiu sua mulher com chapéu: e outras histórias clínicas 

Oliver Sacks


O DISCURSO DO PRESIDENTE


Mas o que estava acontecendo? Uma gargalhada estrondosa explodiu na enfermaria dos pacientes com afasia, justamente na hora do discurso do Presidente, e todos eles estavam tão ansiosos para ouvir o Presidente falar…

Lá estava ele, o velho Sedutor, o Ator, com sua hábil retórica, seus histrionismos, seu apelo emocional — e todos os pacientes rebentando de rir. Bem, nem todos: alguns pareciam perplexos, outros, indignados, um ou dois, apreensivos, mas a maioria parecia achar graça. O Presidente estava, como sempre, induzindo — mas, ao que parecia, induzindo-os mais ao riso. O que eles poderiam estar pensando? Poderiam não estar compreendendo o Presidente? Ou talvez estivessem compreendendo bem demais?

Com frequência se dizia que aqueles pacientes — os quais, embora inteligentes, sofriam a mais grave afasia receptiva ou global, sendo por isso incapazes de compreender as palavras em si —, não obstante sua condição, entendiam quase tudo o que lhes era dito. Seus amigos, parentes e enfermeiras, que os conheciam bem, às vezes mal conseguiam acreditar que eles eram mesmo afásicos.

Isso acontecia porque, quando lhes falavam com naturalidade, eles percebiam uma parte ou quase todo o sentido. E naturalmente as pessoas falam com naturalidade.

Assim, para comprovar a afasia, o neurologista precisava fazer um esforço extraordinário para falar e comportar-se de maneira não natural, para remover todas as pistas não verbais — tom de voz, modulação, ênfase ou inflexão sugestivos — além de todas as pistas visuais (expressões, gestos, todo o repertório e postura que em grande medida são inconscientes e pessoais); era preciso suprimir tudo isso (o que podia exigir um disfarce total da pessoa e a total despersonalização da voz, chegando ao ponto de usar um sintetizador de voz computadorizado) a fim de reduzir a fala a meras palavras, uma fala inteiramente destituída do que Frege denominava “cor do tom” (Klangenfarben) ou “evocação”. Com os pacientes mais sensíveis, era apenas mediante essa fala altamente artificial, mecânica — meio parecida com a dos computadores de Jornada nas estrelas — que se podia ter certeza absoluta de sua afasia.

Por que tudo isso? Porque a fala — a fala natural — não consiste apenas em palavras, nem (como julgava Hughlings Jackson) só em “proposições”. Ela consiste na expressão vocal — em exprimirmos tudo o que queremos dizer, com todo o nosso ser — e isso, para ser entendido, exige infinitamente mais do que o mero reconhecimento das palavras. Essa era a chave para a compreensão dos afásicos, mesmo quando eles não conseguiam entender coisa alguma das palavras em si. Pois, embora as palavras, as construções verbais em si mesmas possam nada transmitir, a linguagem falada normalmente é impregnada de “tom”, envolta em uma expressividade que transcende o verbal; e é precisamente essa expressividade, tão profunda, variada, complexa, sutil, que é perfeitamente preservada na afasia, embora a compreensão das palavras seja destruída. Preservada — e muitas vezes mais do que isso: fantasticamente intensificada…

Também isso se evidencia — com frequência do modo mais surpreendente, ou cômico, ou dramático — para todos os que trabalham ou convivem estreitamente com afásicos: parentes, amigos, enfermeiras e médicos. A princípio, talvez, não vemos grandes problemas; e depois percebemos que houve uma grande mudança, quase uma inversão, em sua compreensão da fala. Alguma coisa perdeu-se, foi destruída, é verdade, mas algo surgiu em seu lugar, intensificou-se imensamente, de modo que — pelo menos nas expressões vocais imbuídas de emoção — o sentido pode ser totalmente percebido mesmo que todas as palavras se percam. Isto, em nossa espécie, o Homo loquens, parece quase uma inversão da ordem normal das coisas; uma inversão, e quem sabe também uma reversão, a algo mais primitivo e elementar. E essa talvez tenha sido a razão por que Hughlings Jackson comparou os afásicos aos cães (uma comparação que poderia indignar ambas as partes!), embora ao fazer isso ele estivesse pensando principalmente nas incapacidades linguísticas de afásicos e cães e não em sua sensibilidade notável, quase infalível ao “tom” e ao sentimento. Henry Head, mais sensível a esse respeito, usa o termo “tom do sentimento” em seu tratado sobre a afasia (1926), e ressalta que essa capacidade é preservada, e muitas vezes intensificada, nos afásicos.

É por isso que às vezes tenho a sensação — todos nós que trabalhamos de perto com os afásicos a temos — de que não se pode mentir para um afásico. Ele não pode compreender nossas palavras, e portanto não pode ser enganado por elas; mas o que ele compreende, é com uma precisão infalível: a expressão que acompanha as palavras, a total, espontânea e involuntária expressividade que nunca pode ser simulada ou falsificada, como se pode fazer tão facilmente com as palavras…

Reconhecemos isso nos cães, e com frequência os usamos com esse objetivo — para detectar falsidade, malignidade ou más intenções, para nos dizer quem é confiável, quem é íntegro, quem diz a verdade, quando nós — tão suscetíveis às palavras — não podemos confiar em nossos próprios instintos.
E, o que os cães podem fazer nesse campo, os afásicos também podem, e em um nível humano, imensamente superior. “A pessoa pode mentir com a boca, mas com o ar afetado que vem junto ela não obstante diz a verdade”, escreveu Nietzsche. Para esse ar afetado, para qualquer falsidade ou impropriedade na aparência ou postura do corpo, os afásicos têm uma sensibilidade fantástica. E quando não conseguem enxergar a pessoa — isso vale especialmente para nossos afásicos cegos — eles têm um ouvido infalível para todas as nuances vocais, para o tom, o ritmo, as cadências, a música, as mais sutis modulações, inflexões, entonações que podem dar — ou tirar — verossimilhança à voz humana.

É aí, portanto, que reside sua capacidade de compreensão — de perceber, sem palavras, o que é e o que não é autêntico. Assim, eram os ares afetados, os histrionismos, os gestos falsos e, sobretudo, os falsos tons e cadências da voz que pareciam falsos àqueles pacientes sem palavras mas imensamente sensíveis. Era àquelas incongruências e impropriedades extremamente flagrantes, até mesmo grotescas (para eles) que meus pacientes afásicos reagiam, não logrados e impossíveis de lograr pelas palavras.

Por isso riram do discurso do Presidente.

Se não se pode mentir para um afásico em razão de sua sensibilidade especial à expressão e ao “tom”, poderíamos então perguntar: o que ocorre com os pacientes — se é que existem — que são desprovidos do senso de expressão e “tom” mas preservam, inalterada, sua compreensão das palavras: os pacientes do tipo exatamente oposto? Temos alguns pacientes assim, também na ala dos afásicos, embora tecnicamente eles não tenham afasia e sim uma forma de agnosia, em especial a chamada agnosia “tonal”. Para tais pacientes, tipicamente, as qualidades expressivas da voz desaparecem — tom, timbre, sentimento, todo o caráter — enquanto as palavras (e construções gramaticais) são compreendidas perfeitamente. Essas agnosias tonais (ou “aprosódias”) estão associadas a distúrbios do lobo temporal direito do cérebro, enquanto as afasias ligam-se a distúrbios do lobo temporal esquerdo.

Entre os pacientes com agnosia tonal em nossa ala dos afásicos, que também ouviam o discurso do Presidente, estava Emily D., que tinha um glioma no lobo temporal direito. Ex-professora de inglês e poetisa de algum renome, com uma sensibilidade especial para a linguagem e grande poder de análise e expressão, Emily D. podia representar a situação oposta: como o discurso do Presidente soava para alguém com agnosia tonal. Emily D. não era mais capaz de distinguir se uma voz exprimia raiva, alegria, tristeza — coisa alguma. Como as vozes não tinham mais expressão, ela precisava olhar para o rosto das pessoas, suas posturas e movimentos ao falar, e fazia isso com uma atenção, uma intensidade que nunca apresentara antes. Mas acontece que isto também tinha limitações, pois, devido a um glaucoma maligno, ela estava perdendo rapidamente também a visão.

Ela verificou, então, que o que precisava fazer era prestar a máxima atenção à exatidão das palavras e do uso das mesmas, e insistir para que os que a cercavam fizessem o mesmo. Cada vez menos ela era capaz de entender a linguagem informal ou a gíria — a fala do tipo alusivo ou emocional — e precisava que seus interlocutores falassem em prosa — “palavras apropriadas nos lugares apropriados”. Descobriu que a prosa podia compensar, em certa medida, a ausência da percepção do tom ou do sentimento. Dessa maneira ela pôde preservar, e até mesmo intensificar, o uso da fala “expressiva” — na qual o significado era dado inteiramente pela escolha e referência adequada das palavras —, apesar de ficar cada vez mais perdida quando se tratava de fala “evocativa” (na qual o significado é dado totalmente pelo uso e sentido do tom).

Emily D. também ouviu, com uma expressão petrificada no rosto, o discurso do Presidente, acolhendo-o com uma estranha mistura de percepções intensificadas e defectivas — a mistura exatamente oposta à de nossos afásicos. O discurso não a estimulou — nenhum discurso a estimulava mais — e tudo o que era evocativo, genuíno ou falso, passou-lhe despercebido. Privada da reação emocional, teria ela (como o resto de nós) se deixado arrebatar ou engolido o que fora dito? De jeito nenhum. “Ele não é convincente”, ela comentou. “Não fala em prosa apropriada. Seu uso das palavras é inadequado. Ou ele tem deficiência cerebral ou alguma coisa a esconder.” Portanto, o discurso do Presidente não funcionou também para Emily, em razão de seu senso intensificado do uso formal da linguagem, da prosa apropriada, assim como não funcionou para nossos afásicos, que têm surdez para as palavras mas possuem sensibilidade intensificada para o tom.

Eis, portanto, o paradoxo do discurso do Presidente. Nós, normais — ajudados, sem dúvida alguma, por nosso desejo de ser enganados —, de fato nos deixamos enredar (“Populus vult decipi, ergo decipiatur”). E tão astutamente foram combinados o uso enganoso da palavra com o tom enganoso, que só os que tinham dano cerebral ficaram ilesos, não foram logrados.

Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia atenta para a afasia

Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia atenta para a afasia

Fonoaudióloga esclarece sobre os sinais do distúrbio

Tarde Nacional

No AR em 17/06/2021 – 16:30

O mês de junho é dedicado a atenção à afasia, distúrbio neurológico que afeta diretamente a comunicação do paciente. Por isso, a Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia está promovendo campanha para a promoção de informação e esclarecimento sobre o assunto. Neste ano a campanha intitula-se: “Entre a informação e a afasia, seja essa ponte”.

Para falar sobre o assunto, nesta quinta-feira (17), o Tarde Nacional conversou com Maria Isabel D’Ávila Freitas, Fonoaudióloga e coordenadora do Comitê de Linguagem Oral e Escrita do Adulto e do Idoso da Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia – SBFa. Segundo ela, a afasia é o termo que se dá a uma sequela de uma lesão neurológica. Essas lesões podem suceder de um acidente vascular cerebral, tumor cerebral, infecção no cérebro ou demências.

A sequela causa o comprometimento na fala ou na compreensão da linguagem, podendo repercutir-se na linguagem escrita. De acordo com a médica, o distúrbio tem tratamento em todos os níveis, e é acompanhado pelo profissional fonoaudiólogo, pois estes tratam os distúrbios da comunicação em geral.

“É importante dizer que não conseguir se comunicar impacta grandemente a qualidade de vida dos pacientes. A comunicação é vital para o ser humano, quando ela está abalada ou afetada, os pacientes sofrem demais.”, afirma a profissional.

Em conversa, a coordenadora fala dos estudos sobre a afasia, as formas de tratamentos e dos recursos adaptativos para a comunicação do paciente.

“Alguns estudos internacionais mostram que de 15% a 40% dos pacientes que tem AVC apresentam afasia. E tem um estudo pioneiro aqui no Brasil que mostrou que 22%, talvez seja essa prevalência de pacientes que tenha AVC, têm afasia.”, conta a médica.

 

A médica conta que para a reabilitação do paciente, o tratamento se baseia em um mecanismo cerebral chamado Plasticidade Neuronal. Esta é a capacidade que o cérebro tem de se reorganizar, e de criar conexões novas para suprir o dano neurológico que afetou o paciente. Sendo assim, é ativada através da terapia fonoaudiológica. O grau de recuperação depende diretamente de alguns aspectos, como a idade do paciente, o tamanho da lesão, o local, e a intensidade do tratamento, sendo o tratamento precoce mais eficaz.

Ainda em entrevista, a fonoaudióloga conta sobre alguns estudos internacionais que mostram que ter afasia afeta mais a qualidade de vida do que pacientes que tenham câncer ou doença de Alzheimer, justificando a importância de ampliar o esclarecimento a respeito desses sintomas.  

“Quando a gente não conhece o que a gente tem, a gente nem sabe que pode ter tratamento. É preciso que as pessoas reconheçam.”

Confira entrevista completa no player acima. TAGS:  AFASIASAÚDEDISTÚRBIO NEUROLÓGICOFONOAUDIOLOGIA

Vazamento de dados, privacidade e vigilância sob a ótica da LGPD

Postado por José Adriano Pinto em 26 de Abril de 2021 às 10:33am

Por Camila Vilela, Christine Albiani e Ricardo Moura

Discussões acerca do tratamento de informações pessoais, temática que envolve a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), vêm ganhando cada vez mais destaque, sobretudo, em decorrência dos megavazamentos de dados ocorridos nos últimos meses.

Na sociedade da informacional, a qual nos inserimos, dados e informações são considerados ativos extremamente valiosos e representam um combustível essencial para o desenvolvimento da economia digital. Isto porque eles servem de insumos para resultados empresariais cada vez mais eficientes e uma atuação governamental mais inteligente.

A popularização da internet, o advento do Big Data e o desenvolvimento da inteligência artificial (“IA”) são alguns dos pilares da sociedade contemporânea e, portanto, a proteção de dados pessoais se torna cada vez mais relevante à medida que a quantidade de dados criados e armazenados cresce exponencialmente.

Se, de um lado, é inegável a constatação dos avanços sociais e tecnológicos propiciados pelo tratamento de dados pessoais quando se transformados em informações são empregados para melhorias de processos na economia digital, de outro, é necessário observar que casos de abusos e violações de direitos à privacidade se tornam cada vez mais frequentes, sendo objetos de debates em ambientes acadêmicos, empresariais e governamentais.

Neste panorama, salienta-se a importância atinente à privacidade e proteção de dados pessoais no desenvolvimento das novas tecnologias e das atividades de organizações públicas e privadas, instalando-se um cenário de vigilância digital.

A LGPD com o intuito de suprir as demandas relacionadas à proteção da privacidade dos titulares de dados pessoais e o estabelecimento de diretrizes para um tratamento de dados legítimo, entrou em vigor em setembro de 2020.

Cumpre observar que a LGPD que contém princípios, direitos, obrigações, penalidades e responsabilização, possui ampla aplicabilidade, tendo em vista que toda e qualquer organização pública ou privada que trate dados pessoais deve se submeter às suas diretrizes, sendo o mero acesso ao dado pessoal já considerada uma operação de tratamento.

No início deste ano, o Brasil foi protagonista de escândalo envolvendo vazamento de dados pessoais de seus cidadãos. Foram vazados dados de 223 (duzentos e vinte e três) milhões de brasileiros, incluindo nome, CPF, data de nascimento, estado civil, gênero, e-mail, telefone, endereço, escolaridade, emprego, salário, FGTS, score de crédito, classe social e etc.

Definido como “vazamento de dados do fim do mundo” pelo especialista em direito digital Ronaldo Lemos – vez que todas essas informações podem agora estar à venda na deep web – na visão do pesquisador, “a partir de agora o Brasil se tornou também um faroeste digital”, pois “qualquer pessoa pode comprá-los, pagando com criptomoedas. Vai ser difícil reverter essa situação”.

O panorama atual da privacidade ocasionado pelo megavazamento de dados pessoais é verdadeiramente devastador e a conhecida comparação entre dados e petróleo adquire novos contornos. Afinal, além do aspecto econômico (já que dados transformados em informações aplicáveis representam valioso ativo econômico), ambos, uma vez vazados, causam danos em massa e irreversíveis.

O tratamento de dados pessoais possibilita hoje a customização e maior eficiência na oferta de produtos e serviços adequados à demanda específica do consumidor; a identificação de grupos de pessoas com mesmos interesses e afinidades; o atingimento de prognósticos e diagnósticos mais eficazes; a formulação de políticas públicas mais eficientes, direcionadas às necessidades mais urgentes da população; bem como, a possibilidade de alocação de serviços públicos conforme a demanda de determinadas localidades.

Além dos avanços obtidos com tratamentos de dados pessoais, existem problemas que devem ser enfrentados, como o aumento de fraudes e a questão da vigilância. Na sociedade atual, a informação seguida dos avanços tecnológicos modernizaram os mais antigos sistemas de vigilância, como por exemplo, os stingrays – aparelhos espiões que rastreiam celulares.

Neste contexto da vigilância com armazenamento e fluxo de dados, o escopo de privacidade e proteção de dados passa a ter uma dimensão coletiva, não servindo apenas à defesa de interesses individuais de personalidade, mas preocupando-se em proteger o interesse de categorias inteiras, que, no decorrer de séculos, foram marginalizadas.

Observa-se que a era da automação trouxe importantes progressos e novas dinâmicas aos operadores do direito, tornando mais célere a tramitação de processos com auxílio de bots e instauração do juízo totalmente digital. Ocorre que, em um quadro social onde decisões automatizadas revelam-se frequentemente mecanismos de injustiças, a tecnologia não pode assumir uma posição de neutralidade dos fatos.

Dessa forma, diante da constatação de situações absurdas que envolvem as novas tecnologias, como a identificação pela automatização de dados de individuals scapegoats (bodes expiatórios, em tradução livre) “propensos” à ação delituosa, implicando em restrições a direitos, há a premente necessidade de se tomar atitudes assertivas no sentido de evitar que novas violações aconteçam.

Sob este enfoque, destaca-se que sistemas tendenciosos de reconhecimento facial ganharam força durante a pandemia resultando em ilegalidades, violações e abuso de poder. Isto porque, ocasionalmente, ao realizar distinções, tais sistemas segregam minorias, que passam a ter suas características étnicas/identitárias reificadas pela IA e, dessa forma, ensejam uma arena de confrontos entre Estado, grandes empresas (detentoras do produto de IA) e movimentos de direitos humanos.

Importa aqui reforçar a noção acerca das tecnologias de vigilância digital: a primeira forma refere-se a sistemas de controle de circulação cotidiana de pessoas em espaços públicos por meio de tecnologias de reconhecimento facial (imagens captadas e cruzadas em bancos de dados), monitorando o direito de ir e vir. Dessa forma, algoritmos analisam diretamente a posição de status social, classe, raça e gênero, marginalizam segmentos específicos da sociedade, reproduzindo e perpetuando preconceitos e discriminações e invadindo os limites da privacidade e proteção de dados. Esses instrumentos de vigilância vêm se somar ao monitoramento (câmeras veladas) da internet (também chamado de “Controle das Redes”) que favorecem o mercado e grandes economias.

A vigilância digital exercida por empresas vêm adquirindo diversos contornos sociais, políticos e econômicos. Tais empresas passam a armazenar dados e comercializá-los através de meios informáticos de usuários, como forma de antecipar o comportamento (controle dos algoritmos) e processar as informações para as mais diversas finalidades. Neste cenário, a pandemia contribuiu de sobremaneira para a dialética corporativa da vigilância, sobretudo com os usuários mais conectados e a exponencial coleta, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais.

Torna-se perceptível os importantes questionamentos para as relações sociojurídicas com relação à privacidade de dados e a não apropriação da perspectiva das diferenças pelo machine learning. Inobstante os dados coletados possam induzir em termos absolutos a uma tomada de decisão, esta não pode ser utilizada para perpetuar preconceitos e estigmas sociais, devendo haver elemento que neutralize esse efeito no sistema de inteligência artificial.

No campo trabalhista, bem como em outros setores, há formas contemporâneas de vigiar e punir (inspirando-se na filosofia de Foucault) conduzidas por algoritmos (inteligência artificial), através de câmeras com reconhecimento facial, drones (de rastreamento), base de dados pessoais e sensores. Exemplificativamente, critérios de seleção adotados por empresas para formulações de perfis comportamentais/estereotipados, tendo como determinantes fatores como gênero, raça, deficiência, agem em prejuízo às categorias de mulheres, a comunidade LGBTIQ+, etc.

O caso do Conselho Europeu, é um excelente exemplo de decisão que rejeitou o reconhecimento facial que era utilizado para o controle, demissão e avaliação de trabalhadores, isso porque essas formas de tecnologias apresentam vieses extremamente discriminatórios para o mercado de trabalho. Nesse enfoque, observa-se que há inúmeras denúncias a organismos internacionais de direitos humanos no que pese a sistemas de algoritmos enviesados, sendo que esses têm como alvo principal minorias étnico-raciais tornando-as mais vulneráveis e causando violações de direitos em massa.

A vigilância generalizada por parte do Poder Público e empresas realçam questões importantes sobre privacidade e proteção de dados. Quais os direitos dos titulares frente a usos indevidos de novas tecnologias? A utilização de sistemas de vigilância digital sem transparência, regulação e critérios definidos expõe dados sensíveis de trabalhadores, o que vem ocasionando, no Brasil, uma quantidade excessiva de reclamações trabalhistas, que buscam garantir o direito legítimo do titular dos dados previstos na Lei nº 13.709/18.

Outro caso emblemático foi a coleta de imagens de pessoas pela internet pela empresa de tecnologia de reconhecimento facial canadense Clearview que representou violação ao princípio da autodeterminação informativa, pois se utilizava desse mecanismo sem autorização do titular. A liberdade é elemento central da democracia, sendo uma sociedade da vigilância incompatível com o Estado Democrático de Direito. Nesse contexto, afirma-se que a apropriação de dados pessoais de indivíduos sem a observância dos princípios e diretrizes da LGPD, sobretudo, sem observar a transparência e finalidade legítima que justifique esse tratamento, é conduta condenável e que não pode ser admitida, sem restrições.

Com reflexos na ordem jurídica os sistemas de vigilância digital, perpassam também pelo aperfeiçoamento ético das tecnologias, pois revelam novos paradigmas de poder e controle social. Surge, então, aparatos tecnológicos cada vez mais sofisticados com o intuito de controlar comportamentos e corpos por meio sistemas de vigilância, dessa forma desrespeitando princípios constitucionais, com grandes prejuízos à liberdade e violações de direitos humanos. Hoje a vigilância/monitoramento espaciais e na internet de cidadãos representa um reforço ao poder Estatal e das big tech, com impactos devastadores para as democracias. Neste percurso, cabe destacar que o poder é exercido através da coleta de dados, sistemas que se utilizam de algoritmos (“IA”) potencialmente tendenciosos e estado de vigilância como eixos centrais para a discussão do vazamento de dados e LGPD.

O uso desenfreado de instrumentos de vigilância digital e sua aplicação nas mais diversas atividades cotidianas atentam contra o direito de locomoção, privacidade e intimidade. Na obra intitulada O Direito de estar só: tutela penal da intimidade, Paulo José da Costa Jr examina o escopo do direito à privacidade, liberdade de expressão, as restrições à intimidade, à honra, e sobretudo, a ausência de cautela para a utilização de dispositivos informáticos no Direito Penal.

Na afirmação categórica do eminente cientista da computação Demi Getschko as situações de vazamentos de dados mostram que a privacidade não existe mais. Ademais, o cenário da Covid-19 influenciou decisivamente na compreensão de “vida regulada”, com o aumento da vigilância e monitoramento. Na verdade, o que se vê na sociedade contemporânea é uma linha tênue entre público e privado, na qual sobressai o desaparecimento do espaço privado.

Surge daí a importância do acesso seguro à internet, com a aplicação de mecanismos de segurança da informação e compliance em proteção de dados pessoais, para evitar vazamento de dados e que estes possam vir a ser posteriormente capturados/manipulados pelas grandes corporações (como MicrosoftFacebook e WhatsApp) instaurando-se um estado de vigilância que pode afetar direitos individuais.

Nesse ponto, merece destaque as redes sociais, que publicizam cada vez mais detalhes da vida pessoal que antes se restringiam à esfera íntima do indivíduo, fazendo com que milhões de dados circulem pela internet e o crescimento da sua coleta, utilização e armazenamento seja exponencial. Para além da privacidade e da esfera íntima, a proteção de dados passa a ter sérios desdobramentos à construção da cidadania, operando para o rompimento de democracias não somente excluindo das decisões uma grande parte da população, mas por meio da restrição do acesso mínimo à informação sobre seus dados. A LGPD, portanto, representa um grande avanço em termos de regulação de novas tecnologias, sendo um desdobramento do Marco Civil da Internet que em 2021 completa 7 (sete) anos e corroborando com a proteção dos indivíduos com garantias no ambiente virtual.

A expansão de um maior fluxo de dados com a justificativa de pesquisas para a Covid-19 e execução de políticas públicas, demonstra o perigo da devassa da esfera íntima, e também torna possível uma maior vigilância e consequente prática de arbitrariedades pelo Poder Público, comumente implicando em exclusões e desigualdades alimentadas pelas fake news.

Clarificar aos titulares o fundamento de utilização de tecnologias baseadas em dados para vigilância, a forma de tratamento desses dados e que dados serão coletados, armazenados e compartilhados (e para quem) é papel fundamental para provocar mudanças sociais contrárias ao processo de reificação da cidadania e trazer dignidade e ética na implementação de novas tecnologias. Afinal, de nada valerá o progresso tecnológico se não vier acompanhado do da evolução do direito que tem como elemento norteador a proteção da dignidade da pessoa humana e o propósito de melhorar a vida das pessoas, necessitando-se, para tanto, salvaguardar direitos e garantias fundamentais, em qualquer esfera.

(estadao.com.br)

pausa: voltar à casa

HORDAS

Cansado
Voltar à casa
Cavar o chão
Com patas
E plumas plásticas de faisão

Ouvir com trito de ódio a voz do coração
Abrir saliente um buraco no paredão
Da gente que quer a minha castração
Na terra abunda um pus de cor marro

Agora
Na praia
Gritinhos
De hordas

Cansado
Voltar à casa
Cavar o chão
Com patas
E plumas plásticas de faisão

Ouvir com trito de ódio a voz do coração
Abrir saliente um buraco no paredão
Da gente que quer a minha castração
Na terra abunda um pus de cor marrom

Agora
Na praia
Gritinhos
De hordas

#213 – “Uma ENCOLHA muito difícil” – com Nada Tá Bom Nunca — Viracasacas Podcast

https://open.spotify.com/embed-podcast/episode/0oi4uocWKA8vqMziXBy8FM?si=4f5fOJr4SkS8ESeGfGgnJA

Tomodachi e no go aisatsu! Nesse episódio do Viracasacas trazemos os incríveís Vitor Santi (@vtrsanti), Moara Juliana (@moarajuliana) e Bruno “Tucho” Ferreira (@badgesucks), criadores e hosts do podcast Nada Tá Bom Nunca – carinhosamente conhecido como NTBN. Colocamos fogo no boteco e falamos sobre os estranhos acontecimentos da semana passada: da mansão do Flavinho Bolsonaro […]

#213 – “Uma ENCOLHA muito difícil” – com Nada Tá Bom Nunca — Viracasacas Podcast